A Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - torna pública a realização de licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo maior oferta, no modo de disputa Aberto, em sessão pública, por meio do site www.compras.mg.gov.br, visando a Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público, destinada a instalações de uma cantina e uma reprografia, com área de 25,00 m² (vinte e cinco metros quadrados) e 8,0 m² (oito metros quadrados), respectivamente, ambas localizadas na Av. Laranjeiras, nº 1304, bairro Baú - CEP 35930-330 - João Monlevade - MG; Prédio do Baú, Bloco 01 - Administrativo, e a instalações de uma cantina e reprografia, com áreas de 10 m² (dez metros quadrados) e 4,0 m² (quatro metros quadrados), respectivamente, ambas localizadas na Av. Getúlio Vargas, nº 6550, bairro Santa Bárbara - CEP 35930-004 - João Monlevade - MG; Prédio Santa Bárbara, Bloco 2, para atendimento aos alunos, servidores e professores da unidade acadêmica de João Monlevade, nos termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de Julho de 2002 e da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de Janeiro de 2002 e do Decreto Estadual n° 48.012, de 22 de julho de 2020.

Este pregão será amparado pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas Leis Estaduais nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001, nº. 20.826, de 31 de julho de 2013, pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº 46.559, de 16 de julho de 2014, nº 47.437, 26 de junho de 2018, nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018, nº. 37.924, de 16 de maio de 1996, Decreto Estadual 48.046/2020, pela Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018, pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF n.º 3.458, de 22 de julho de 2003 e nº 8.898 de 14 de junho 2013, pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG n.º 9.576, de 6 de julho 2016, aplicando-se subsidiariamente, a Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, e as condições estabelecidas nesse edital e seus anexos, que dele constituem parte integrante e inseparável  para todos os efeitos legais.