A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o parecer ao Projeto de Lei 3.983/2022, que autoriza o Executivo a conceder promoção, por escolaridade adicional, a analistas universitários e técnicos-administrativos das universidades estaduais. A reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues, e servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) estiveram presentes na votação.
A aprovação do parecer atende a uma reivindicação dos servidores dos quadros administrativos da UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Atualmente, para garantir a promoção por escolaridade, cada servidor precisa cumprir o estágio probatório de três anos; passar pelo interstício de cinco anos de efetivo exercício, no mesmo nível; e receber cinco avaliações satisfatórias de desempenho.
Com as mudanças, contudo, esse tempo mínimo de oito anos não será mais necessário. O direito à promoção vai valer a partir da comprovação de formação ou titulação, sem que seja precisa cumprir os cinco anos de efetivo exercício nem passar pelas avaliações de desempenho.
O parecer aprovado é de autoria do deputado estadual Lucas Lasmar, que concluiu pela constitucionalidade da proposta e incorporou sugestões de aprimoramento à proposta, apresentadas pela autora do projeto, deputada Beatriz Cerqueira, ao longo da discussão. Para a reitora da UEMG, a aprovação do parecer é uma conquista para a comunidade acadêmica.
"Nós precisamos ter profissionais valorizados. Muitas vezes, falam que são servidores que trabalham apenas com a questão administrativa, como se fosse menor. Pelo contrário, ela sustenta a universidade. Nós temos que nos lembrar de que esses servidores estão nos nossos laboratórios, nas nossas bibliotecas", afirma.
O Projeto de Lei ainda será apreciado, em primeiro turno, pelas comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seguida, em caso de aprovações, vai à votação preliminar no plenário da ALMG.