RESOLUÇÃO COEPE/ UEMG Nº 449, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública Municipal, na modalidade a distância, da Unidade Acadêmica de Leopoldina.
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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação profissional e tecnologia;
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287, de 04 de março de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CEE nº 490, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 19 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública Municipal, na modalidade a distância, da Unidade Acadêmica de Leopoldina, competindo ao Conselho Universitário a respectiva autorização de funcionamento.
Art. 2º O curso de Tecnologia em Gestão Pública Municipal da Unidade Acadêmica de Leopoldina, apresenta carga horária total de 1.605 (mil seiscentas e cinco) horas para integralização curricular no prazo mínimo de 4 (quatro) semestres.
Art. 3º O Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública Municipal, na modalidade a distância, da Unidade Acadêmica de Leopoldina, permanecerá disponível, na íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2023.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão