RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 476, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
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Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas
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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CP nº 1/2021, de 5 de janeiro de 2021, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;
- Portaria nº 413, de 11 de março de 2016, que aprova o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST)
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CEE nº 490, de 26 de abril de 2022 - que dispõe sobre os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 13 de agosto de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas, competindo ao Conselho Universitário a respectiva autorização de funcionamento.
Art. 2º O Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas apresenta carga horária total de 1.650 (um mil e seiscentos e cinquenta) horas, para integralização curricular no prazo mínimo de 04 (quatro) semestres.
Art. 3º O Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas, permanecerá disponível, na íntegra, no site da Universidade.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2024.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
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