RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 318, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
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Aprova alterações do Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Faculdade de Políticas Públicas da UEMG, Campus Belo Horizonte
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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências;
- o Regimento Geral da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 02 de setembro de 2021;
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Faculdade de Políticas Públicas da UEMG, Campus Belo Horizonte.
Parágrafo Único. As alterações aprovadas no caput deste artigo incluem:
I - possibilidade de oferta de disciplinas na modalidade à distância;
II - cômputo de carga horária de atividades de extensão;
III - carga horária total de 1.620 (um mil seiscentos e vinte) horas, distribuídas em:
a) 1.230 (um mil duzentos e trinta) horas de disciplinas obrigatórias;
b) 165 (cento e sessenta e cinco) horas de disciplinas optativas;
c) 60 (sessenta) horas de disciplinas eletivas;
d) 165 (cento e sessenta e cinco) horas de Atividades de Extensão.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso em Tecnologia em Gestão Pública da Faculdade de Políticas Públicas, Campus Belo Horizonte, permanecerá disponível, na íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2021.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão