RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 369/2017

Revogada pela resolução CONUN/UEMG nº 553, de 25 de março de 2021

Aprova a Política de Inovação da Universidade do Estado de Minas Gerais, regulamentada na forma do anexo único desta resolução.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto Nº 5.563 de 11 de outubro de 2005; na Lei Estadual Nº 17.348 de 17 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto Nº 44.874 de 18 de agosto de 2008; na Lei Nº 9.279 de 14 de maio de 1996 e na Lei Nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, considerando o que ficou deliberado na reunião extraordinária de 06 de abril e a necessidade de:

Estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica, tecnológica, artística e humanista no âmbito da Universidade;

Regulamentar as atividades de inovação, incubação de empresas, propriedade intelectual, transferência de direitos e licenciamento de tecnologia;

Delegar competências, com o propósito de descentralizar ações e dar celeridade à tramitação de procedimentos e iniciativas que visem à inovação tecnológica, à proteção da propriedade intelectual e de transferência de direitos e licenciamento de tecnologia no âmbito institucional,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Política de Inovação da Universidade do Estado de Minas Gerais, regulamentada na forma do anexo único desta resolução.

Parágrafo único: O anexo único a que se refere a resolução ficará disponível na página da UEMG.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos seis de abril de 2017.

Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Publicação no IOF: 25-04-2017