RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 311 DE, 03 DE AGOSTO DE 2021
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Revogada pela Resolução COEPE/UEMG nº 425, de 17 de novembro de 2023
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Aprova a adequação curricular para o Curso de Graduação – Segunda Licenciatura em Letras, com habilitação em Português e suas Literaturas, da Unidade de Divinópolis na modalidade a distância.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
- o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
- a Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);
- a Lei Estadual nº 23.197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências;
- a Resolução SECTES N° 052, de 26 de novembro de 2015, que renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Letras – Português/Inglês – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no município de Divinópolis;
- a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.600/2021, que dispõe sobre a participação de servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais nos cursos de graduação (segunda licenciatura) e pós- graduação lato sensu (especialização) a serem ofertados pelas Universidades Estaduais, dentro do Projeto “Mãos Dadas”;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a adequação curricular para o Curso de Graduação – Segunda Licenciatura em Letras– Português e suas Literaturas da Unidade de Divinópolis na modalidade a distância.
Art. 2º O Curso de Graduação – Segunda Licenciatura em Letras, adaptando-se os instrumentos e a forma de mediação pedagógica requeridas pela modalidade a distância, terá a carga horária de 870 (oitocentas e setenta) horas, em conformidade com a Resolução CNE/CP Nº 2/2019, sendo:
I – 660 (seiscentas e sessenta) horas para o conhecimento pedagógico dos conteúdos específicos da área de Letras – Português e suas Literaturas;
II – 210 (duzentas e dez) horas para a prática pedagógica na área de Letras – Português e suas Literaturas.
Art. 3º O Curso de Graduação – Segunda Licenciatura em Letras – Português e suas Literaturas será ofertado entre os meses de outubro de 2021 a dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2021.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG