Finalizando a última manhã de discussões do 71º Fórum da ABRUEM, e após ouvirmos as considerações das áreas acadêmica e da iniciativa privada no dia anterior, era também esperado um posicionamento da Administração Pública sobre a temática do evento, a Inteligência Artificial.
E ela veio na figura do secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social Inácio Arruda, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia do governo federal.
Com moderação do então presidente da ABRUEM, o professor Odilon Máximo de Moraes (reitor da UFCE), o secretário dialogou com os presentes sobre o tema “Limites e possibilidades da Inteligência Artificial para o desenvolvimento social e sustentável”.
Iniciou sua fala fazendo um balanço das principais atividades do Ministério naquilo que chamou de “reestruturação” da área de Ciência e Tecnologia no país, apresentou números de investimento no CNPq e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), além de anunciar o lançamento de editais da área que serão anunciados ainda este ano.
Sobre a temática em si, Arruda relatou os desdobramentos de uma reunião, realizada no mês de março, com a presença do presidente da República, do recém-reativado Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), onde três especialistas presentes dispuseram suas contribuições acerca da Inteligência Artificial, detendo-se a seus aspectos legais, éticos e seu impacto sobre o mundo do trabalho.
Desse encontro, segundo ele, o governo federal teria requisitado ao Conselho uma proposta de criação, a ser apresentada no mês de junho, durante a realização da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de um Programa Nacional de Inteligência Artificial, que poderia ser batizada com o nome de Guarani ou Yanomami.
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A justificativa para a entrada do país na seara da Inteligência Artificial, segundo o secretário, estaria na soberania do estado brasileiro, que não deveria dispor seus dados nas mãos de um pequeno grupo de empresas que atualmente detêm o controle da tecnologia.
Para ilustrar a complexidade da questão, o secretário comparou-o com a dependência brasileira do sistema GPS norte-americano no setor de aviação e com a centralização de dados e informações das grandes corporações ao exemplo do que ocorre nas empresas de comunicação: “Já se discutiu aqui no Brasil o controle da comunicação nas mãos de poucas famílias e em cada estado, que dominavam a produção de informações cotidianas. Pois temos hoje três ou quatro famílias, no mundo ocidental, que concentram uma quantidade trilionária de dados que geram algoritmos permanentemente, que dizem para você o que você vai fazer e ocultam aquilo que consideram que você não deva saber. Por meio de quê? De uma gigantesca infraestrutura em suas mãos”.
Embora afirme que ainda não há indicação da fonte dos recursos para sua implementação e reconheça ser uma disputa inglória com corporações que já possuem frente no desenvolvimento, com uma infraestrutura estabelecida e orçamentos suntuosos para investimento nessa área, ainda assim o secretário defende que se possa estabelecer um modelo que respeite a realidade nacional e ainda assim garanta a soberania e os interesses nacionais no uso da tecnologia.
Exaltou a capacidade criativa e o histórico exitoso da área de pesquisa nacional frente às adversidades, como a criação do Butantã e da Fiocruz durante a crise epidemiológica e sanitária do início do século XX; a criação da Embraer na área da aviação e criação do Proálcool durante uma das inúmeras crises mundiais do petróleo.
“Nosso país tem capacidade de manter seu próprio projeto de Inteligência Artificial. É um desafio, porque é uma batalha que você compra enfrentando gigantes. Nossa proposta deve ser capaz de não permitir, com a alta tecnologia, exclusões sociais. Porque a lógica do sistema é manter mais gente fora do alcance do conhecimento e da participação desse mundo novo da transformação digital”, defende.
Para se afiançar da eficiência, sustentabilidade e da isonomia no cumprimento dos objetivos propostos, o brasileiro deverá aguardar pelo menos até junho, quando estará mais claro o teor da proposição. Até lá, é preciso estar atento aos sinais que emitem os algoritmos e as questões que se descortinarão a partir dali. “É um grande desafio nosso. É, ao mesmo tempo, um desafio da Academia, dos cientistas brasileiros, da governança do Brasil e também do setor industrial brasileiro”.
